ADVOCACIA VIVA · LEITURAS
Informações sobre dúvidas que surgem na investigação, no processo criminal e na execução da pena. Os textos são gerais; cada caso exige leitura dos autos.
ARTIGOS
Receber uma intimação não significa, por si só, que a pessoa foi acusada de um crime. Ela pode ser chamada como testemunha, vítima ou investigada. Saber em qual condição será ouvida é o primeiro passo para compreender o que está acontecendo.
Ler o artigo →O habeas corpus é um instrumento de proteção da liberdade de locomoção. Pode ser utilizado quando alguém sofre ou está concretamente ameaçado de sofrer uma coação ilegal. O nome da medida, porém, não resolve sozinho o problema: é necessário identificar o ato e seus fundamentos.
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Enquanto os próximos artigos são preparados, as páginas de atuação apresentam o contexto de cada tema.