REEXAME DE DECISÕES
Recursos criminais
Recorrer exige identificar exatamente o que foi decidido, por quais motivos e qual questão pode ser submetida a novo exame. Repetir a defesa anterior sem enfrentar os fundamentos da decisão raramente esclarece o ponto controvertido.
Da decisão aos fundamentos do recurso
A leitura começa pela sentença ou decisão e volta aos documentos, depoimentos e manifestações que a antecederam. O objetivo é verificar se a conclusão encontra apoio na prova e se as questões relevantes receberam resposta.
Também é preciso distinguir erro de fato, questão de direito, nulidade e divergência sobre a valoração da prova. Cada ponto pede fundamentação e indicação precisa dos autos.
Escolha do instrumento e prazo
Apelação, agravo, embargos e recursos dirigidos aos tribunais superiores não cumprem a mesma função. A decisão atacada, a fase do processo e as regras de admissibilidade orientam a escolha.
Os prazos variam. Por isso, a data da intimação e a íntegra da decisão são informações essenciais para avaliar qualquer medida.
Atuação perante os tribunais
A defesa pode apresentar razões, memoriais e sustentação oral quando cabíveis. O trabalho procura tornar visíveis os pontos decisivos do processo, com referência à prova e aos limites do recurso.
O escritório em Rudge Ramos acompanha casos da região e atua perante tribunais em outras localidades, conforme o processo.
Atendimento
Edson Teixeira · OAB/SP 213.164. Escritório na Rua Universal, 28, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo. Atendimento com hora marcada e atuação em todo o Brasil.
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