Sobral Pinto

O advogado que não tinha preço

Há advogados que se tornam conhecidos pelas causas que venceram.

Outros permanecem porque, em determinados momentos da história, ajudaram a lembrar ao próprio Estado que o poder também tem limites.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um desses homens.

Nascido em Barbacena, em 1893, atravessou alguns dos períodos mais difíceis da vida política brasileira. Atuou durante o Estado Novo, enfrentou a repressão do regime militar e, já idoso, esteve presente no movimento pelas Diretas Já. Sua trajetória acabou se confundindo com a própria defesa das liberdades públicas no Brasil.

Talvez o episódio que melhor revele quem foi Sobral Pinto esteja na defesa de presos comunistas durante o governo de Getúlio Vargas.

Católico, conservador e contrário ao comunismo, assumiu a defesa de homens cujas ideias não compartilhava.

Entre eles estava Harry Berger.

Sobral não precisava concordar com o cliente para compreender que o Estado também precisava obedecer à lei.

Diante das condições a que Berger estava submetido, recorreu até mesmo à legislação de proteção aos animais para denunciar os maus-tratos sofridos pelo preso.

A força daquele argumento estava justamente no absurdo que revelava: se o Direito brasileiro proibia determinadas formas de crueldade contra animais, não era possível admitir que um ser humano recebesse proteção menor.

Não era apenas uma tese jurídica.

Era uma forma de obrigar o Estado a olhar para aquilo que preferia não ver.

Sobral não defendia o comunismo.

Defendia o direito de defesa.

Essa talvez seja uma das lições mais profundas de sua trajetória.

O advogado não escolhe a extensão das garantias fundamentais conforme sua simpatia pelo acusado. Se o direito de defesa vale apenas para aqueles com quem concordamos, já não é propriamente um direito.

A independência como forma de advocacia

Sobral Pinto também esteve presente em momentos decisivos da vida institucional brasileira.

Participou da defesa da legalidade em 1955, quando se discutia a posse de Juscelino Kubitschek. Posteriormente, recusou convite para integrar o Supremo Tribunal Federal. Segundo registros da própria OAB, preocupava-se inclusive com a possibilidade de que sua atuação anterior fosse interpretada como interessada em uma futura nomeação.

Esse gesto diz muito sobre sua maneira de compreender a profissão.

Independência não é apenas enfrentar quem está do outro lado. Também é não depender da recompensa de quem está do mesmo lado.

Durante o regime militar, voltou a atuar em defesa de perseguidos políticos e das liberdades públicas. Foi ele próprio preso depois da edição do AI-5. Mesmo assim, não deixou de denunciar abusos e de defender presos políticos.

Décadas depois, já com cerca de 90 anos, voltou ao Tribunal do Júri.

Ainda estava ali.

Na tribuna.

Defendendo.

E naquele mesmo período participava das manifestações pelas Diretas Já.

Há algo de profundamente simbólico nessa imagem: quase no fim da vida, Sobral Pinto ainda ocupava os dois espaços que marcaram sua trajetória — a defesa de uma pessoa diante do Estado e a defesa da democracia diante da sociedade.

Quando o advogado se torna memória da própria profissão

Sobral Pinto foi conselheiro federal da OAB e, em 1971, tornou-se o primeiro agraciado com a Medalha Rui Barbosa.

Seu nome também passou a identificar o Prêmio Sobral Pinto, destinado ao reconhecimento de atuação em defesa das liberdades democráticas.

Mas talvez nenhuma homenagem institucional consiga resumir inteiramente aquilo que sua vida representou.

Sobral mostrou que a advocacia não se mede apenas pela técnica.

Mede-se também pela disposição de permanecer ao lado do Direito quando isso é inconveniente, impopular ou perigoso.

O Estado pode investigar.

Pode acusar.

Pode prender nos casos autorizados pela lei.

Pode julgar e condenar.

Mas não pode transformar força em Direito simplesmente porque possui força.

Entre o indivíduo e esse poder existe a defesa.

E, muitas vezes, existe um advogado.

Uma profissão como missão

Hoje a advocacia também ocupa as redes sociais. Advogados falam, aparecem, constroem imagem, divulgam trabalho, disputam atenção.

Nada disso, por si só, é errado.

Mas a trajetória de Sobral Pinto lembra que a grandeza da profissão não está na visibilidade que ela produz para o advogado.

Está naquilo que o advogado é capaz de fazer com ela.

Sobral viveu da advocacia. Tirou dela seu sustento, muitas vezes com dificuldade. Mas não fez da profissão um instrumento de prestígio pessoal. Fez dela uma missão.

Não buscou a defesa porque ela lhe rendia aplausos.

Muitas vezes escolheu justamente as causas que poderiam lhe trazer problemas.

Defendeu quem pensava diferente dele. Enfrentou governos. Recusou posições que poderiam recompensá-lo. Continuou advogado quando seria mais cômodo ocupar outro lugar.

A advocacia pode trazer reconhecimento, projeção e sustento — e não há nada de ilegítimo nisso. Mas sua razão de existir não está no prestígio pessoal de quem a exerce. Está na defesa de direitos, na contenção dos excessos do poder, na garantia de que ninguém fique sem voz diante do Estado e na preservação das liberdades que sustentam uma sociedade democrática.

Sobral Pinto parece ter compreendido isso de forma radical: não usou a advocacia para construir uma vitrine em torno de si; usou a própria vida para dar sentido à profissão.

Não transformou a profissão em palco. Transformou-a em compromisso.

Talvez por isso sua história continue tão presente.

Não porque tenha pertencido a um tempo que passou.

Mas porque a pergunta que sua trajetória deixa ainda permanece:

até onde estamos dispostos a defender o Direito quando a pessoa defendida não pensa como nós, quando a causa é impopular ou quando enfrentar o poder tem algum custo?

Sobral respondeu a essa pergunta com a própria vida.