Rui Barbosa

A inteligência a serviço da liberdade

Há juristas cuja importância se mede pelos livros que escreveram.

Outros permanecem pelas causas que defenderam, pelas instituições que ajudaram a construir ou pela influência que exerceram sobre gerações inteiras.

Rui Barbosa reuniu tudo isso.

Advogado, jurista, parlamentar, jornalista, diplomata e escritor, foi uma das figuras centrais da passagem do Império para a República e da construção jurídica do novo Estado brasileiro. Participou de forma decisiva da elaboração da Constituição de 1891 e ajudou a afirmar um modelo de Estado em que o poder deveria encontrar limites na Constituição, no Judiciário e nas garantias individuais.

Sua grandeza, porém, não está apenas na extensão da obra.

Está na maneira como compreendeu o Direito.

O Direito como limite ao poder

Rui Barbosa viveu em um período de profundas transformações institucionais. A República ainda buscava sua forma, e as relações entre os Poderes precisavam ser definidas.

Nesse processo, ajudou a consolidar a ideia de que a Constituição não podia ser simples declaração política. Precisava funcionar como limite real à atuação do Estado.

Como advogado, utilizou o habeas corpus e outros instrumentos jurídicos para enfrentar arbitrariedades e defender garantias individuais.

Essa talvez seja uma das razões de sua atualidade.

O Direito, em Rui Barbosa, não existia apenas para organizar o poder.

Existia também para contê-lo.

Inteligência e consciência

Sua capacidade intelectual tornou-se quase lendária.

Rui escreveu sobre Direito, política, educação, liberdade de imprensa, relações internacionais e organização institucional. Sua obra atravessa milhares de páginas e alguns dos debates mais importantes de seu tempo.

Mas talvez nenhum texto revele melhor sua compreensão ética do Direito do que Oração aos Moços, escrito em 1920 para os formandos da Faculdade de Direito de São Paulo.

Ali não há apenas técnica jurídica.

Há consciência.

Há responsabilidade.

Há a lembrança de que conhecimento sem caráter não basta.

A inteligência pode construir argumentos brilhantes.

Mas é a consciência que decide a serviço de que eles serão utilizados.

Talvez por isso Oração aos Moços continue sendo lida mais de um século depois.

Não como simples texto histórico.

Mas como uma advertência dirigida a todos aqueles que fazem do Direito uma profissão.

A advocacia como missão

Hoje se fala muito em carreira de sucesso, posicionamento, crescimento profissional, patrimônio, grandes escritórios e construção de autoridade.

Não há nada de ilegítimo nisso.

O advogado vive de sua profissão. Precisa sustentar sua família, estruturar seu trabalho, crescer, prosperar e ser remunerado de forma compatível com aquilo que entrega.

Mas, quando se olha para Rui Barbosa, aparece uma dimensão maior da advocacia.

A profissão não é apenas um meio de subsistência, nem apenas uma carreira capaz de produzir prestígio, influência ou riqueza.

Ela também pode ser instrumento de liberdade, defesa das instituições, contenção do poder e proteção daqueles que precisam enfrentar o Estado.

Rui Barbosa lembra que a grandeza da advocacia não está apenas no que ela pode proporcionar ao advogado.

Está também no que o advogado pode oferecer à sociedade por meio dela.

Talvez essa seja uma diferença importante.

Os manuais modernos podem ensinar a construir uma carreira bem-sucedida.

Rui Barbosa ajuda a lembrar para que uma carreira jurídica pode servir.

E isso dá à profissão uma dimensão muito maior do que sucesso individual.

Da Bahia para Haia

Em 1907, Rui Barbosa representou o Brasil na Segunda Conferência da Paz, em Haia.

Sua atuação em defesa da igualdade jurídica entre os Estados, inclusive diante das grandes potências, consolidou sua projeção internacional e lhe rendeu a associação ao nome “Águia de Haia”.

O episódio revela duas características que atravessam sua trajetória.

Uma inteligência extraordinária.

E a disposição de colocá-la a serviço de um princípio.

Uma presença que permanece

Rui Barbosa foi senador por mais de três décadas e, depois de sua morte, tornou-se Patrono do Senado Federal.

Seu busto permanece até hoje no Plenário, acima da Mesa Diretora.

Tenho também, sobre minha mesa, um pequeno busto de Rui Barbosa, que ganhei de uma madrinha. Ele faz par com outro apoio de livros, representando a deusa Têmis.

É um objeto simples.

Mas nunca foi apenas decorativo.

De um lado, a Justiça como símbolo.

Do outro, Rui Barbosa como lembrança de que a Justiça precisa de pessoas dispostas a estudá-la, defendê-la e fazê-la prevalecer.

Há algo que me agrada nesse paralelo.

Seu busto permanece no Senado como memória institucional da República.

E um pequeno busto permanece entre os meus livros, lembrando todos os dias uma certa ideia de Direito e de advocacia.

Uma inspiração que atravessa o tempo

Minha admiração por Rui Barbosa vem justamente dessa combinação rara.

Profundidade intelectual.

Independência.

Construção institucional.

Defesa da liberdade.

E uma compreensão ética do exercício profissional.

Ele não tratava o Direito como simples técnica de organização do poder.

Via nele uma possibilidade de civilização.

Uma forma de transformar força em limite, conflito em procedimento e autoridade em responsabilidade.

Em Oração aos Moços, não entregou aos jovens uma fórmula para o sucesso.

Entregou algo muito mais exigente.

Uma medida de consciência.

Mais de um século depois, talvez essa ainda seja uma das maiores lições que sua obra oferece à advocacia.

Não apenas admirar sua inteligência.

Mas lembrar para que ela foi utilizada.